Lindoia: Vereadores aprovam Requerimentos e rejeitam abertura de crédito para Implantação de Iluminação Ornamental no Corredor Turístico do Matão.

Na noite da última segunda-feira (8), foi realizada na Câmara Municipal a 65ª Sessão Ordinária.

No Expediente, foram lidas matérias do Executivo e do Legislativo e votados os seguintes requerimentos:

APROVADO – Requerimento N°23/2020, pelo qual solicita ao Executivo informações sobre quais são os veículos identificados como de uso oficial de acordo com o Art. 115. § 3° do código Brasileiro de trânsito, bem como os critérios empregados para identificar esses veículos como de uso oficial de acordo com o Art. 37 do CRFB, em nosso município.

APROVADO – Requerimento N°24/2020, pelo qual solicita informações ao Executivo sobre qual foi o critério utilizado para a definição de quais ruas deveriam ser recapeadas recentemente em nosso município.

APROVADO – Requerimento N°25/2020, pelo qual solicita ao Executivo cópia do Contrato 1000/2018 firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONISCA).

APROVADO – Requerimento N°26/2020, pelo qual solicita ao Executivo informações sobre a quantidade de testes para COVID-19 que foram adquiridos/recebidos e realizados pela Administração.

APROVADO – Requerimento N°27/2020, pelo qual solicita ao Executivo informações sobre o motivo de até a presente data não ter sido emitido Decreto a fim de regulamentar o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020 no âmbito do Município de Lindoia.

Na Ordem do Dia foram votadas as seguintes matérias:

REJEITADO – Projeto de Lei N° 15/2020 de autoria do Poder Executivo, pelo qual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 169.597,22, oriundos da Secretaria de Turismo – DADE, visando a Implantação de Iluminação Ornamental no Corredor Turístico do Matão, Votaram favoráveis os edis Ariane e Pereira.

APROVADA – Moção de Apelo N° 03/2020, pela qual apela ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, para que não seja desativada a Base Operacional da Polícia Rodoviária de Amparo (4° BPRv – 2a Cia), localizada na Rodovia SP 360/2 – Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra n° 135, Amparo – SP.”

Fonte: Câmara Municipal de Lindoia.

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